Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales

Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviço comunitário

TRT-RS condena clínica que pagava parte do salário 'por fora'

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas

Por Maria Cibele Valença.

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT

Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador

Condenação foi fixada no valor de R$ 10 mil; Sem ter os registros de contratos anteriores, não conseguiu efetivar sua aposentadoria

Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.

Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens

A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Compra e venda de mercadorias. Autora que teve seu crédito negado pela ré diante da apresentação de documento de identidade em mau estado de conservação.

Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares

A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.